| Projeto: |
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PL 170 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.680 de 30/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSCIENTIZACAO / DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGAOS PARA TRANSPLANTE / DOACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / INCENTIVO / ORGAO HUMANO / PALESTRA / SEMANA DE INCENTIVO A DOACAO DE ORGAOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0838-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0170-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | | CCJ | Recebido em 26/04/2007 | Encaminhado em 27/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 11/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 14 em 05/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 37/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/01/2008. Motivo: PROMULGADO |